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Direito penalLegislação penal especial


EXERCÍCIOS - Exercício 9

  • (VUNESP 2018)

Tendo em conta a Lei n o9.613/98, com as alterações da Lei n o12.683/12, é correto afirmar que


A) não há previsão de lavagem de dinheiro na modalidade culposa.

B) a ocultação de bens, direitos ou valores provenientes de contravenção penal não pode ensejar crime de lavagem de dinheiro.

C) não há previsão de lavagem de dinheiro na modalidade tentada.

D) o ordenamento pátrio adotou a legislação de segunda geração, já que apenas um rol fechado de infração penal antecedente pode ensejar crime de lavagem de dinheiro.

E) haverá aumento de pena se o crime de lavagem de dinheiro for cometido por intermédio de associação criminosa.


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