Legislação estadualDecreto nº. 1276/1995 – estatuto penitenciário
- (COPS-UEL 2013)
Conforme definido no Estatuto Penitenciário do Estado do Paraná, quanto ao regime disciplinar, é correto afirmar que o confinamento do preso é
A) proibido em qualquer caso.
B) consentido em alguns casos.
C) tolerado, dependendo do caso.
D) restrito a alguns tipos de preso.
E) dependente de autorização expressa.
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