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Legislação estadualLegislação do estado do amazonas


EXERCÍCIOS - Exercício 7

  • (FCC 2018)

Consoante estabelece a Lei Complementar n° 1/90, é prerrogativa dos membros da Defensoria Pública do Estado


A) receber o mesmo tratamento reservado aos Magistrados.

B) a inamovibilidade.

C) a independência funcional no desempenho de suas funções.

D) a irredutibilidade de vencimentos.

E) a estabilidade.


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