Direito civilPropriedade resolúvel e propriedade fiduciária

• (CESPE 2013)

A respeito da propriedade fiduciária, disciplinada no Código Civil, assinale a opção correta.



A) Qualquer bem móvel por natureza, durável e consumível, pode ser objeto do contrato de alienação fiduciária.

B) O devedor fiduciante pode valer-se das ações possessórias contra terceiros, mas não manejá-las contra o credor fiduciário em razão de ser eventual o direito.

C) Não há óbice à efetivação da penhora do bem alienado fiduciariamente por dívidas do devedor fiduciante.

D) O credor fiduciário se transformará em proprietário do bem em caso de inadimplemento absoluto da dívida.

E) Ao terceiro não interessado que pagar a dívida garantida é permitido sub-rogar-se no crédito, tendo os privilégios do credor originário.


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