Direito processual do trabalhoPrincípios do direito processual do trabalho

• (CESPE 2013)

No que se refere aos princípios gerais do processo trabalhista, assinale a opção correta.



A) A verdade real, derivada do direito material do trabalho, não tem aplicação no campo processual, pois o que importa para o julgamento é a prova documental apresentada nos autos pelas partes.

B) O princípio do dispositivo, segundo o qual o juiz está impedido de prestar a tutela jurisdicional sem que a parte interessada a requeira, não é aplicado no processo do trabalho, instância na qual impera a instauração processual por impulso oficial em favorecimento ao trabalhador..

C) Não se aplica ao processo do trabalho o princípio da oralidade, devendo os atos processuais ser expressamente formalizados para que a parte possa impugná- los quando viciados.

D) O princípio da proteção, claramente evidenciado no direito material do trabalho, é também aplicável ao processo do trabalho e com base nele o juiz do trabalho pode instituir privilégios processuais ao trabalhador, conferindo tratamento não isonômico entre as partes.

E) A inclusão na liquidação de sentença de juros de mora e de correção monetária, ainda que a petição inicial e a condenação tenham sido omissas a tal respeito, exemplifica o princípio da extrapetição, aplicável ao processo do trabalho.


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