Legislação federalDecreto 1.832 de 1996

• (CESPE 2013)

Com base no Decreto n.º 1.832/1996, marco regulatório do setor de transporte ferroviário, julgue o  próximo  item.
A administração ferroviária pode impedir que vias, tubulações, redes de transmissão elétricas, telefônicas e similares atravessem suas linhas, por razões de segurança do tráfego, desde que haja parecer técnico circunstanciado aprovado pela ANTT.


C) Certo

E) Errado


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