DiversosDiversos (7)

• (CESPE 2018)

Com base na Lei n.º 4.845/1965, na Lei n.º 5.471/1968 e no Decreto n.º 65.347/1969, julgue o próximo item.

A Lei n.º 4.845/1965 proíbe a saída, para o exterior, de obras de arte e ofícios produzidos no país até o fim do período ditatorial.