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Direito civilContratos em espécie


EXERCÍCIOS - Exercício 6

  • (CESPE 2013)

Com relação a direitos reais, obrigações e contratos, assinale a opção correta de acordo com o Código Civil.



A) O atual Código Civil consagra a positivação do princípio de que os direitos reais são numerus clausus , somente podendo ser criados por lei.

B) O Código Civil vigente prevê tanto a mora simultânea quanto a mora alternativa.

C) No seguro de pessoas, a apólice ou o bilhete podem ser ao portador.

D) Pode-se estipular a fiança ainda que sem consentimento do devedor, mas não contra a sua vontade.

E) A nulidade de qualquer das cláusulas da transação não implica, por si só, a nulidade da transação.


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