Direito constitucionalTribunais e juízes dos estados

• (CESPE 2013)

Assinale a opção correta a respeito das competências da justiça federal e da justiça estadual.



A) Juiz federal de primeira instância não tem competência para julgar conflito entre governo estrangeiro e ente municipal brasileiro.

B) As disputas que envolvem direitos indígenas a reserva no território de um único estado se inserem entre as competências da justiça estadual.

C) Compete aos juízes federais julgar os crimes cometidos a bordo de avião, ainda que se trate de voo doméstico, ressalvados os crimes militares.

D) Não há o que falar em competência de juiz federal no que concerne ao julgamento de crimes políticos caso o autor seja agente político estadual.

E) Brasília é o foro necessário para o julgamento de ação de competência da justiça federal que envolva servidor público federal.


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