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Direito processual civilDo ministério público


EXERCÍCIOS - Exercício 1

  • (VUNESP 2013)

No que diz respeito ao Ministério Público e o conflito de competência quando dois ou mais juízes se declararem competentes, assinale a alternativa correta.


A) Será ouvido em todos os conflitos de competência.

B) Não poderá suscitar conflitos de competência.

C) Poderá suscitar, desde que atue como parte na ação.

D) Suscitado pelo Ministério Público, será ouvido o Procurador Geral.

E) Será declarado competente o juiz indicado pelo Ministério Público.


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