Direito processual civilSentença

• (CESPE 2013)

Assinale a opção correta em relação a sentença, cumprimento de sentença e coisa julgada.


A) Em regra, os efeitos da coisa julgada se estendem à verdade dos fatos que foram estabelecidos como fundamento da sentença.

B) Não é necessária a garantia do juízo para que o devedor possa apresentar impugnação na fase de cumprimento de sentença.

C) O magistrado está vinculado aos fundamentos jurídicos apresentados na petição inicial quando for proferir a sentença.

D) A sentença de interdição deve ser inscrita no registro civil de pessoas naturais, mesmo que ainda seja possível interpor apelação.

E) Em uma ação que vise ao cumprimento de obrigação jurídica condicional, o juiz pode proferir sentença de natureza diversa da pedida em favor do réu, já que esse tipo de ação é uma exceção ao princípio da congruência.

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