Direito administrativoEvolução da responsabilidade civil estatal - teoria da irresponsabilidade teorias civilistas e teorias publicistas

• (FGV 2013)

Em matéria de responsabilidade civil do Estado existem várias teorias que buscam estabelecer os requisitos para se verificar a configuração dessa responsabilidade estatal.
Em relação à teoria do risco administrativo, assinale a afirmativa correta.


A) Havendo dolo ou culpa do agente público somente esse deverá ser responsabilizado e não o Estado.

B) Não admite as excludentes de responsabilidade do Estado.

C) A responsabilização do Estado dependerá em alguns casos da comprovação de dolo ou culpa do agente.

D) Somente há a admissão da excludente de responsabilidade baseada em caso fortuito ou de força maior.

E) Não é necessária em nenhuma hipótese a comprovação da culpa ou do dolo do agente para a responsabilização do Estado.


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