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Direito processual penalContraditório


EXERCÍCIOS - Exercício 1

  • (CESPE 2018)

A respeito dos princípios constitucionais e gerais do direito processual penal, julgue o item a seguir.

A garantia, aos acusados em geral, de contraditar atos e documentos com os meios e recursos previstos atende aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.




C) Certo

E) Errado


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