Direito penalEstupro

• (UEG 2018)

É crime inafiançável, segundo a Constituição da República Federativa do Brasil:


A) Transportar arma de fogo de uso permitido, sem autorização e em desacordo com determinação legal.

B) Ter em depósito, para consumo pessoal, drogas sem autorização e em desacordo com determinação legal.

C) Tentar constranger alguém, mediante grave ameaça, a ter conjunção carnal.

D) Constranger alguém, mediante violência com o emprego de arma, e com o intuito de obter para si indevida vantagem econômica, a fazer alguma coisa.

E) Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade, com a utilização de elementos referentes à raça, cor ou etnia.


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