Direito notarial e registralEscritura pública de compra e venda

• (TJ-RS 2013)

Nos termos da lei 7.433/1985 e do Decreto 93.240/1986, assinale a alternativa correta.



A) O tabelião fica desobrigado de manter, em cartório, o original ou cópias autenticadas das certidões legalmente exigidas, desde que transcreva na escritura pública os elementos necessários à sua identificação, devendo, nesse caso, as certidões acompanharem o traslado da escritura.


B) O tabelião fica obrigado a manter, em cartório, o original ou cópias autenticadas das certidões legalmente exigidas, mesmo que transcreva na escritura pública os elementos necessários à sua identificação, devendo, nesse caso, as certidões acompanhar o traslado da escritura.


C) Nas escrituras públicas relativas a imóveis rurais e imóveis urbanos, é imprescindível a descrição e caracterização do imóvel, ainda que constem esses elementos na certidão do Registro Imobiliário.


D) Na lavratura de atos notarias, inclusive os relativos a imóveis, além dos documentos de identificação das partes, serão exigidos também os documentos que o tabelião achar convenientes.


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