Direito do trabalhoDireito coletivo do trabalho

• (TRT 14R 2013)

Analise as proposições abaixo e após marque a única alternativa correta :
I. Segundo jurisprudência atual e iterativa do Tribunal Superior do Trabalho, é presumível a ocorrência de vício de consentimento resultante do fato de ter o empregado anuído expressamente com descontos salariais na oportunidade da admissão, em face da incidência do princípio normativo de proteção nas relações de trabalho.
II. Segundo jurisprudência atual e iterativa do Tribunal Superior do Trabalho, a supressão das comissões, ou a alteração quanto à forma ou ao percentual, presume-se em prejuízo do empregado, ante a incidência do princípio protetivo, salvo se ajustado em norma convencional.
III. Segundo jurisprudência atual e iterativa do Tribunal Superior do Trabalho, a mudança de horário do trabalhador que implique em embaraços à frequência deste último a curso noturno há de ser presumida lesiva e, portanto, nula de pleno direito.


A) Apenas o item I é verdadeiro.

B) Apenas o item II é verdadeiro.

C) Apenas o item III é verdadeiro.

D) Todos os itens são verdadeiros.

E) Todos os itens são falsos.

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