Direito constitucionalPoder constituinte originário derivado e decorrente - reforma (emendas e revisão) e mutação da constituição

• (CESPE 2013)

Acerca da classificação das constituições, da aplicabilidade das normas constitucionais e do poder constituinte, assinale a opção correta.


A) A Constituição do Estado do Espírito Santo é resultante do exercício do poder constituinte derivado decorrente.


B) O poder constituinte originário é condicionado à ordem constitucional anterior, a qual impõe os limites e parâmetros pelo qual poderá ser exercido.


C) As normas brasileiras definidoras das garantias fundamentais não têm aplicação imediata, conforme expressa previsão constitucional.


D) A CF pode ser classificada como uma constituição escrita, analítica, dogmática e flexível.


E) A constituição, quanto à origem, pode ser promulgada ou outorgada, sendo a constituição outorgada originada do trabalho de uma assembleia nacional constituinte. No Brasil, é exemplo de constituição outorgada a Carta Constitucional de 1824.


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