Direito constitucionalDireitos individuais

• (CESPE 2013)

Em relação aos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.



A) O brasileiro naturalizado não pode ocupar o cargo de deputado federal, privativo de brasileiro nato.


B) A CF garante aos estrangeiros em trânsito pelo território nacional os mesmos direitos garantidos aos cidadãos brasileiros.


C) O direito à vida, protegido constitucionalmente, resume-se ao direito de continuar vivo.


D) Em algumas situações, é constitucionalmente admissível o tratamento diferenciado entre homem e mulher.


E) As convenções internacionais de direitos humanos ingressam no ordenamento jurídico nacional com status de lei complementar.



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