Direito do trabalhoDireito do trabalho
- (FCC 2013)
A Constituição Federal do Brasil apresenta, no seu artigo 7o, uma relação de direitos dos trabalhadores que visam à melhoria de sua condição social. Dentre os direitos constitucionalmente previstos aos empregados domésticos, está:
A) a licença-paternidade, nos termos fixados em lei.
B) o piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
C) a jornada de seis horas para o trabalho em turnos ininterruptos de revezamento
D) o adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei.
E) a proteção em face da automação, na forma da lei.
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