Direito constitucionalOrganização do poder judiciário

• (CESPE 2013)

Assinale a opção correta de acordo com as disposições da CF e a jurisprudência do STF.



A) Militar da reserva pode ser nomeado ministro do STM.

B) São considerados órgãos da justiça militar apenas o STM e os tribunais militares instituídos por lei.

C) Somente a indicação dos ministros civis do STM deve ser submetida à aprovação do Senado Federal.

D) O STM submete-se ao controle exercido pelo CNJ.

E) Os ministros civis do STM serão escolhidos pelo presidente da República entre brasileiros com mais de trinta anos, sendo três, por escolha paritária, entre juízes auditores e membros do MPM, e dois entre advogados de notório saber jurídico e conduta ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional.


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