Direito penalNoções fundamentais
- (PUC-PR 2013)
Segundo o Direito Penal brasileiro, analise os itens abaixo e assinale a alternativa CORRETA.
A) São elementos que integram o fato típico: a conduta humana, o resultado, o nexo causal e a ilicitude.
B) São excludentes legais de ilicitude: o estado de necessidade, a legítima defesa, o estrito cumprimento de dever legal, o exercício regular de direito e o consentimento do ofendido.
C) Integram o crime tentado: o início da execução e a não consumação por circunstâncias alheias à vontade do agente, a qual pode ser dar a título de dolo ou de culpa.
D) Sobre a lei penal no tempo, o Código Penal Brasileiro adotou a Teoria da Ubiquidade.
E) O crime é consumado quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal.
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