Direito processual do trabalhoPressupostos extrínsecos e intrínsecos

• (FCC 2013)

De acordo com o entendimento Sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, incumbe à parte o ônus de provar, quando da interposição do recurso, a existência de feriado local que autorize a prorrogação do prazo recursal. E, na hipótese de feriado forense, incumbirá à autoridade que proferir a decisão de admissibilidade certificar o expediente nos autos, admitindo-se a reconsideração da análise da tempestividade do recurso, mediante prova documental


A) superveniente, apenas admitida arguição através de Agravo de Instrumento ou Embargos de Declaração.

B) preexistente, em Agravo Regimental, Agravo de Instrumento ou Embargos de Declaração.

C) superveniente, apenas admitida arguição através de Agravo de Instrumento.

D) preexistente, apenas admitida arguição através de Agravo de Instrumento.

E) superveniente, em Agravo Regimental, Agravo de Instrumento ou Embargos de Declaração.


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