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Legislação estadualLegislação do estado do amazonas


EXERCÍCIOS - Exercício 14

  • (FCC 2013)

Os conflitos de atribuições entre membros da Defensoria Pública do Estado do Amazonas, nos termos da Lei Complementar Estadual n o01/90, são dirimidos



A) pelo Conselho Superior, em única instância.

B) pelo Defensor Público Geral, com recurso ao Conselho Superior.

C) pela prevalência da manifestação do membro da carreira com maior antiguidade.

D) pelo Corregedor Geral, com recurso ao Defensor Público Geral.

E) pelo Corregedor Geral, em única instância.


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