Princípios normas e atribuições institucionaisDpu

• (CESPE 2013)

Em relação às garantias, atribuições e prerrogativas dos defensores públicos, assinale a opção correta.


A) É prerrogativa do membro da DPU não ser preso, senão por ordem judicial escrita, salvo em flagrante, caso em que a autoridade fará imediata comunicação ao corregedor-geral.

B) A independência funcional abrange não só o desempenho de funções institucionais, mas também o de atividades administrativas.

C) O defensor público pode ser intimado dos atos do processo pela imprensa oficial.

D) A qualquer tempo o defensor público federal poderá solicitar afastamento para estudo ou missão, por meio de requerimento próprio, dirigido ao defensor público-geral, a quem incumbe a análise do pedido.

E) A prerrogativa do prazo em dobro abrange todos os graus de jurisdição.

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