Direito penalArrependimento posterior

• (CESPE 2013)

Acerca de aspectos diversos do direito penal e do direito processual penal, julgue os itens a seguir.
O CP permite a aplicação de causa de diminuição de pena quando o arrependimento posterior for voluntário, não exigindo que haja espontaneidade no arrependimento.


C) Certo

E) Errado

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