Direito notarial e registralTeoria geral dos registros públicos e princípios registrais

• (IESES 2018)

A respeito do tema “princípios aplicáveis” ao Registro de Imóveis, é correto afirmar:


A) Via de regra, o ato registral é de iniciativa exclusiva do interessado, vedado o ato “ ex officio ”. A isso se denomina princípio da legalidade.

B) O sistema registral brasileiro adota a regra da presunção absoluta (“ juris et de jure ”) do registro imobiliário, isto é, não pode o registro regularmente efetuado ser impugnado por quem quer que seja, judicial ou extrajudicialmente.

C) Pelo princípio da instância, é exigida a plena e perfeita identificação do imóvel (urbano ou rural) e do titular do direito real nos documentos, através da indicação precisa das medidas, características e confrontações (requisito objetivo), bem como da qualificação completa dos interessados (requisito subjetivo).

D) Pelo princípio da prioridade, num concurso de direitos reais sobre um mesmo imóvel, estes não ocupam o mesmo posto, mas se graduam ou classificam por uma relação de precedência fundada na ordem cronológica do seu aparecimento.


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