Direito processual civilProcesso cautelar

• (TRT 3R 2013)

Sobre o processo cautelar, leia as afirmações abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta:
I) O processo cautelar é instrumental em relação ao processo de conhecimento e de execução, cuja utilidade visa assegurar.
II) A tutela cautelar é preventiva, posto que se destina a evitar danos à utilidade prática da atividade jurisdicional cognitiva e executiva.
III) Predomina no nosso sistema o princípio da tipicidade das medidas cautelares, o que impede que o juiz determine medidas cautelares além daquelas especificadas no CPC e na legislação extravagante.
IV) Nos autos de ação civil de improbidade administrativa podem ser determinadas medidas de natureza cautelar, dentre elas a indisponibilidade de bens, o seqüestro de bens e o afastamento do agente público do exercício do cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração.



A) Somente as afirmativas I, II e IV estão corretas.


B) Somente as afirmativas I, II e III estão corretas.


C) Somente as afirmativas I e II estão corretas.


D) Todas as afirmativas estão corretas.


E) Somente as afirmativas II e III estão corretas.



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