Legislação federalLei 12.514 de 2011

• (CETRO 2013)

Considerando as alterações trazidas pela Lei nº 12.514/2011, assinale a alternativa correta.


A) Ao médico-residente é assegurado bolsa no valor de R$4.000,00 (quatro mil reais), em regime especial de treinamento em serviço de 50 (cinquenta) horas semanais.

B) O médico-residente não é filiado ao regime Geral da Previdência Social – RGPS – como contribuinte individual.

C) O médico-residente não tem direito à licença-paternidade ou licença-maternidade.

D) O tempo de residência médica não será prorrogado em hipótese alguma.

E) A instituição de saúde responsável por programas de residência médica oferecerá ao médico-residente, durante todo o período de residência: condições adequadas para repouso e higiene pessoal durante os plantões; alimentação e moradia, conforme estabelecido em regulamento.


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