Direito da criança e do adolescenteMedidas socioeducativas
- (FGV 2018)
Oficial da Infância e Juventude, ao fiscalizar unidade de execução de medida socioeducativa de internação, depara-se com um adolescente aparentando grave transtorno mental. O Oficial apresenta relatório ao Juízo da Infância e da Juventude, após solicitar a imediata adoção das providências pertinentes pelo diretor da unidade.
Considerando a hipótese apresentada, o adolescente poderá ter a sua medida socioeducativa:
A) convertida em interdição;
B) suspensa para inclusão em programa de saúde mental;
C) convertida em medida de segurança;
D) progredida para medida socioeducativa em meio aberto;
E) progredida para medida socioeducativa de semiliberdade.
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EXERCÍCIOS - Exercício 3
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