Direito processual civilProcesso cautelar

• (FGV 2013)

Para assegurar a efetividade do direito de Joaquim que move ação em face de Tomás, o advogado do autor poderá se valer de medidas cautelares, aptas a salvaguardar direitos quando presentes o fumus boni iurise o periculum in mora.
A respeito dessa tutela de urgência, prevista no Livro III do Código de Processo Civil, assinale a afirmativa incorreta.


A) A medida cautelar conservará sua eficácia ainda que haja suspensão do processo principal, salvo se houver decisão judicial em contrário.

B) A exibição de documentos, medida cautelar típica, poderá ser ajuizada no curso do processo principal ou em caráter preparatório, sempre pela via de processo autônomo apensado ao principal.

C) O arresto pode cessar pela transação ou nela novação e se resolve em penhora quando julgada procedente a ação principal.

D) A apelação interposta contra sentença que decidir processo cautelar será recebida somente no efeito devolutivo.

E) O recurso especial interposto contra decisão interlocutória em processo cautelar ficará retido nos autos e somente será processado se requerido pela parte interessada na oportunidade de recorrer da decisão final ou contra-arrazoar.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 2

VOLTAR ao índice: Direito processual civil