Direito do trabalhoCessação do contrato de emprego
- (TRT 22 PI 2013)
Quanto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é CORRETO afirmar:
A) desastre natural, ocorrido no município em que trabalha o empregado, poderá ensejar o saque do FGTS, desde que seja decretado estado de defesa;
B) a multa de 40% incidirá sobre todos os valores recolhidos à conta do FGTS no curso do contrato que se encerrou, inclusive os valores utilizados pelo trabalhador para a compra da casa própria;
C) o término do contrato por tempo determinado autoriza o empregado a sacar o FGTS e a se habilitar no seguro-desemprego;
D) declaração de nulidade da admissão do trabalhador, por ausência de concurso público, fulmina o direito ao saque do FGTS;
E) na terminação do contrato por culpa recíproca, o empregado não poderá sacar o FGTS.
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EXERCÍCIOS - Exercício 2
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