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Direito ambientalDemais normas constitucionais sobre meio ambiente


EXERCÍCIOS - Exercício 13

  • (IESES 2013)

Considerando o que expressamente estabelece a Constituição de 1988 a respeito do meio ambiente, assinale a alternativa INCORRETA:


A) A defesa do meio ambiente é princípio a ser observado pela Ordem Econômica.

B) Compete aos Estados legislar sobre responsabilidade por dano ao meio ambiente.

C) Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal, legislar concorrentemente sobre proteção do meio ambiente.

D) A competência para a proteção do meio ambiente é comum, dividindo-se entre a União, os Estados e o Distrito Federal.


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