Legislação estadualDecreto n.º 47.945/2003 – sistema de registro de preços

• (VUNESP 2013)

Assinale a alternativa correta a respeito do sistema de registro de preços (SRP), disciplinado no Estado de São Paulo pelo Decreto n.º 47.945/2003 e suas respectivas alterações posteriores.


A) O prazo máximo de validade do registro de preços será de vinte e quatro meses.

B) Os bens e serviços de informática poderão ser adquiridos por meio do SRP se na licitação a ser realizada puder ser adotado o tipo menor preço.

C) O SRP não poderá ser adotado para aquisição de bens ou serviços que, pelas suas características, ensejem contratações frequentes.

D) Em nenhuma hipótese o objeto da licitação poderá ser subdivido em lotes.

E) As licitações para o SRP serão realizadas nas modalidades Pregão e Concurso

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