Direito civilDireito das sucessões

• (MPE-PR 2013)

Assinale a alternativa incorreta:



A) O direito brasileiro adota o princípio da saisine em matéria sucessória;


B) Em um caso de ultra-atividade da lei, as regras de direito sucessório do Código Civil de 1916 devem ser aplicadas à sucessão aberta durante sua vigência, mesmo que o inventário seja processado após o início da vigência do Código Civil de 2002;


C) Os descendentes e os ascendentes e o cônjuge são considerados herdeiros necessários;


D) São vedados o testamento simultâneo, recíproco e correspectivo;


E) O testamento realizado por menor de 16 anos é nulo e o testamento realizado por menor entre 16 e 18 anos é anulável.


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