Direito processual civilCompetência

• (MPE-MS 2013)

Considere as seguintes proposições:
I. O princípio processual da congruência ou adstrição está diretamente ligado ao princípio do contraditório.

II. O princípio processual do duplo grau de jurisdição não é previsto expressamente na Constituição Federal, sendo princípio implícito do texto constitucional e limitável por lei infraconstitucional.
III. A competência para as ações fundadas em direito real sobre bem imóvel é relativa e portanto, permite a aplicação do princípio da perpetuatio jurisdictionis.
IV. Em qualquer caso, pelo princípio da impugnação específica, o réu deve impugnar um a um os fatos narrados na petição inicial, sob pena de presumir-se a sua veracidade.
São corretas:


A) Somente as proposições I e II.

B) Somente as proposições III e IV.

C) Somente as proposições I, III e IV.

D) Somente as proposições I e IV.

E) Somente as proposições II e III.


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