FarmáciaDeontologia e legislação farmacêuticas
- (IBFC 2013)
A aquisição consiste num conjunto de procedimentos pelos quais se efetiva o processo de compra dos medicamentos de acordo com uma programação estabelecida, com o objetivo de suprir necessidades de medicamentos em quantidade, qualidade e menor custo-efetividade e manter a regularidade do sistema de abastecimento. O edital é a lei interna da Licitação. A vinculação ao Edital é princípio básico de toda Licitação. Nenhuma exigência que não conste no Edital poderá ser solicitada ao fornecedor. Considere a afirmativa: “para a aquisição de medicamentos, o Edital deve ser diferenciado dos demais tipos de aquisição”. Assinale a alternativa que apresenta a correta justificativa para essa afirmação:
A) Porque é preciso adequar requisitos e critérios específicos de ordem técnica e administrativa, que garantam a qualidade do processo de compra e dos produtos a serem adquiridos.
B) Porque as compras só poderão ser feitas de fornecedores que constem na lista de cadastro do município, estado ou federação.
C) Porque as compras somente poderão ser feitas de forma centralizada já que possibilitam maior economia de escala, asseguram maior cumprimento de normas legais e sanitárias; exigem recursos humanos com conhecimentos mais especializados e evita-se comprar medicamentos não incluídos na relação de medicamentos essenciais.
D) Porque as compras somente poderão ser feitas de forma descentralizada, já que apresentam as vantagens de serem adquiridas quantidades segmentadas.
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