Direito administrativoConceito competência legislativa sujeitos e finalidades
- (VUNESP 2013)
A Lei n.º 8.666/93 estabelece as regras para as compras a serem feitas pelos órgãos públicos e demais pessoas sujeitas às disposições da lei. Nesse sentido, considerando o texto expresso do referido diploma legal, é correto afirmar que as compras, sempre que possível, deverão
A) evitar o pagamento em parcelas para aproveitar as peculiaridades do mercado
B) ser processadas através de sistema de preços em aberto.
C) balizar-se pelos preços praticados no setor privado do mesmo ramo de atividades.
D) evitar a padronização de produtos, bens ou serviços.
E) submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado.
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