Legislação federalLei nº 13.260/2016
- (CESPE 2018)
Com relação às leis penais especiais, julgue o item seguinte.
Para que o uso de explosivos, gases tóxicos, conteúdos
biológicos ou nucleares capazes de causar danos ou destruição
em massa caracterize terrorismo, deve-se expor a perigo a
incolumidade pública com a finalidade de provocar terror
generalizado, por motivo de xenofobia, discriminação ou
preconceito de raça, cor, etnia e religião.
C) Certo
E) Errado
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EXERCÍCIOS - Exercício 2
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