Administração financeira e orçamentáriaFunções do estado na economia
- (CETREDE 2013)
Sobre Contabilidade, Finanças e Orçamento Público, é correto afirmar:
A) Atualmente, no Brasil, os orçamentos elaborados têm função meramente de controle, sendo, portanto, considerados orçamentos programas.
B) O Estado, além da prestação de serviços públicos, exerce funções econômicas. Dentre estas, destaca-se que na sua função alocativa ele aplica recursos orçamentários em bens e serviços públicos que têm características especiais que inviabilizam o fornecimento dos mesmos pelo sistema de mercado.
C) O estágio do empenho da despesa pública consiste na indicação, na Lei Orçamentária Anual, dos gastos que se pretende realizar em um determinado exercício financeiro.
D) Uma despesa com a compra de imóvel para construção de um hospital público deve ser classificada como despesa corrente.
E) A receita obtida pela alienação de um bem do Patrimônio Público deve ser classificada como receita corrente e pode ser aplicada no pagamento de qualquer despesa de custeio dos serviços públicos.
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