Direito tributárioExtinção do crédito tributário
- (NC-UFPR 2013)
Com relação à constituição, suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário, assinale a alternativa correta.
A) A compensação tributária judicial não pressupõe o trânsito em julgado da respectiva ação.
B) O lançamento tributário admite as modalidades de homologação e declaração, excluindo-se o arbitramento.
C) O depósito judicial parcial e/ou total, assim como as liminares judiciais em geral, suspende a exigibilidade do crédito tributário.
D) A prescrição e decadência, juntamente com a anistia, são modalidades de exclusão do crédito tributário.
E) A isenção, salvo disposição de lei em sentido contrário, não é extensiva às taxas e contribuições de melhoria, nem aos tributos instituídos posteriormente à sua concessão.
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