Direito processual civilConceito e classificação

• (CESPE 2013)

A água escoada em decorrência do rompimento da tubulação da rede de água do município X causou o desmoronamento de parte do muro que cercava a casa de João, danificou, ao alagar a sala da casa de Maria, sua televisão e seu sofá e inundou o quintal da casa de Pedro, o que provocou a morte, por afogamento, de seu cachorro.
Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção correta.



A) Formado o litisconsórcio entre João, Maria e Pedro, o município, réu na ação, não poderá solicitar ao juiz a separação dos processos por ser o litisconsórcio, no caso, irrecusável.

B) Formado o litisconsórcio entre João, Maria e Pedro, se for julgado procedente o pedido de João e improcedentes os pedidos de Maria e Pedro, na hipótese de Pedro recorrer, o provimento do recurso aproveitará à Maria.

C) Propostas as demandas de João, Maria e Pedro em juízos separados, poderá haver a reunião dos respectivos processos em um só juízo para julgamento conjunto.

D) Por não haver identidade entre os danos, não poderá ser formado litisconsórcio entre João, Maria e Pedro.

E) A formação do litisconsórcio entre João, Maria e Pedro é obrigatória, dado que a sentença deverá ser idêntica para as partes — mesmo fundamento de fato — e tendo em vista a responsabilidade objetiva da empresa de água, prestadora de serviço público — mesmo fundamento de direito.


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