Direito penal militarCrimes contra o patrimônio

• (CESPE 2013)

À luz do CPM, assinale a opção correta a respeito do crime de furto.



A) Não constitui crime militar a subtração de coisa alheia móvel para fim de uso momentâneo, desde que seja imediatamente restituída ou reposta no lugar onde se achava.

B) O CPM não admite a figura do furto qualificado-privilegiado.

C) Tratando-se do crime de furto, se o agente for primário e for de pequeno valor a coisa furtada, o juiz poderá substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou considerar a infração como disciplinar. Para esse fim, entende-se como pequeno o valor que não exceda a quantia mensal correspondente ao mais alto salário mínimo do país.

D) Extinguir-se-á a punibilidade do crime de furto simples se o criminoso, sendo primário, restituir a coisa ao seu dono ou reparar o dano causado, antes de instaurada a ação penal.

E) Ao contrário do CP, o CPM prevê o furto qualificado pelo repouso noturno.


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