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Direitos humanosInteração democrática entre estado e sociedade civil


EXERCÍCIOS - Exercício 6

  • (FCC 2013)

Para fins do Estatuto da Igualdade Racial - Lei Federal n o12.288/2010, considera-se população negra o conjunto de pessoas que



A) sejam afrodescendentes.


B) se autodeclaram negras e que preservam a cultura dos ancestrais provenientes da África.


C) se autodeclaram pretas e pardas.


D) conforme o quesito cor ou raça usado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) não se declaram brancas ou amarelas.


E) se autodeclaram afro-brasileiros, neonegros ou negromestiços.



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