Legislação dos tribunais do trabalhoRegimento interno do tribunal regional do trabalho da 18ª região

• (FCC 2013)

Instaurado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região procedimento disciplinar contra um determinado Magistrado de 1º Grau, as medidas punitivas previstas no Regimento Interno do Tribunal serão tomadas por


A) dois terços, no mínimo, dos membros efetivos do Tribunal, em sessão secreta, da qual se publicará apenas a conclusão.

B) maioria absoluta dos membros efetivos do Tribunal, em sessão secreta, da qual se publicará apenas a conclusão.

C) maioria simples dos membros efetivos do Tribunal, em sessão pública, da qual se publicará apenas a conclusão.

D) maioria absoluta dos membros efetivos do Tribunal, em sessão pública, da qual se publicará apenas a conclusão.

E) dois terços, no mínimo, dos membros efetivos do Tribunal, em sessão pública, da qual se publicará apenas a conclusão.


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EXERCÍCIOS - Exercício 2

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