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Direito penal militarCrimes contra o patrimônio


EXERCÍCIOS - Exercício 5

  • (MPM 2013)

ANALISE AS PROPOSIÇÕES ABAIXO E ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA.


A) O civil somente responderá por crime militar de furto nas hipóteses do inciso III, do art. 9º do CPM.

B) Para o reconhecimento da figura do furto de uso, tanto no direito penal militar como no direito penal comum, a coisa subtraída deve ter por finalidade o uso momentâneo e deve ser imediatamente restituída ou reposta no lugar onde se encontrava.

C) O furto de uso de animal de tiro implica em uma causa de especial aumento de pena.

D) No crime militar de roubo simples, o emprego de violência contra pessoa pode ser concomitantemente com a subtração da coisa ou logo após a subtração da coisa.


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