Direito processual civilAssistência

• (FEPESE 2013)

Assinale a alternativa corretade acordo com o Código de Processo Civil.


A) Não cabe a fxação de honorários advocatícios nas causas em que fgurar como parte pessoa jurídica de direito público.

B) O juiz, verifcando a incapacidade processual ou a irregularidade da representação das partes, extinguirá a ação sem julgamento de mérito.

C) Se o assistido fcar vencido, o assistente será condenado nas custas em proporção à atividade que houver exercido no processo.

D) Haverá sucumbência recíproca e proporcional, podendo ser compensados entre as partes os honorários e as despesas processuais, em caso de um litigante decair de parte mínima do pedido.

E) As despesas dos atos processuais, efetuados a requerimento do Ministério Público ou da Fazenda Pública, serão pagas pelo autor.


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