Direito processual civilDa execução em geral - responsabilidade patrimonial e impenhorabilidade
- (Makiyama 2013)
Pelo disposto no Código de Processo Civil, na ação de execução, o arrestoé o ato que antecede a penhora, podendo ser realizado quando:
A) O devedor não indicar o valor dos bens.
B) O bem indicado à penhora pelo devedor não obedecer à ordem legal.
C) Os bens nomeados à penhora forem insuficientes para garantir a execução.
D) O oficial de justiça, não encontrando o devedor, toma a medida executória de garantir o sucesso da execução.
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