Direito civilTransmissão das obrigações

• (UEPA 2013)

Para o direito civil brasileiro, a respeito da cessão de contrato, é correto afirmar que:


A) deverá observar os requisitos da celebração de um negócio jurídico entre cedente e cessionário, a integralidade da cessão e a anuência expressa da outra parte.

B) o novo código civil brasileiro de 2002, assumindo a teoria unitária, admite a cessão de contrato como regra, mesmo em relação a obrigações personalíssimas.

C) os contratos de cessão de locação, em que o contrato-base é transferido, assumindo o cessionário todos os direitos e obrigações resultantes, não se inclui entre exemplos de cessão de contrato.

D) não é possível, sob pena de fraudar a liberdade contratual, o estabelecimento de cláusula proibitiva de cessão de contrato.

E) os contratos de empreitada não podem ser objeto de cessão.


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