Direito do trabalhoTrabalho noturno

• (FCC 2013)

Com fundamento nas disposições celetistas sobre jornada extraordinária e jornada noturna, é correto afirmar:



A) Os empregados sob o regime de tempo parcial poderão prestar horas extras, desde que autorizados expressamente pelo sindicato.

B) O adicional noturno equivale a 30% (trinta por cento), pelo menos, sobre a hora diurna.

C) Como forma de proteção da saúde e da integridade física dos trabalhadores, a prorrogação da jornada de trabalho deve ser prevista em convenção ou acordo coletivo de trabalho.

D) As horas extras são remuneradas com adicional de, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor da hora normal de trabalho.

E) Nos horários mistos, assim entendidos os que abrangem períodos diurnos e noturnos, em relação às horas trabalhadas no período considerado noturno aplica-se a redução da hora e deve ser pago o respectivo adicional.


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