Direito constitucionalConstituições estaduais
- (FGV 2013)
Os militares estaduais, assim como os federais, possuem diversas restrições nas suas atividades. Uma delas está relacionada à assunção de cargo civil de forma permanente.
Nesse caso, consoante às regras inscritas na Constituição do Estado do Maranhão, o militar será
A) transferido para a reserva.
B) reformado por incompatibilidade.
C) exonerado do serviço público.
D) licenciado por prazo indeterminado.
E) demitido a bem do serviço público.
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