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Direito constitucionalConstituições estaduais


EXERCÍCIOS - Exercício 23

  • (FGV 2013)

Os militares estaduais, assim como os federais, possuem diversas restrições nas suas atividades. Uma delas está relacionada à assunção de cargo civil de forma permanente.
Nesse caso, consoante às regras inscritas na Constituição do Estado do Maranhão, o militar será


A) transferido para a reserva.

B) reformado por incompatibilidade.

C) exonerado do serviço público.

D) licenciado por prazo indeterminado.

E) demitido a bem do serviço público.


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